Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ela descreve como o Oravio coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais.
O Oravio é um produto desenvolvido e operado por Rafael Marques do Vale, sob a marca RMV Solutions.
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Endereço de e-mail | Avisar quando o app abrir; comunicações sobre o produto | Consentimento (Art. 7, I) |
| Plano selecionado | Personalizar a comunicação de abertura | Consentimento (Art. 7, I) |
| Endereço IP e timestamp | Segurança, prevenção a fraudes e obrigação legal (Marco Civil) | Obrigação legal (Art. 7, II) / Legítimo interesse (Art. 7, IX) |
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome e e-mail | Criação e identificação da conta | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Número de WhatsApp | Integração para registro de transações e alertas | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Transações financeiras (valor, data, categoria) | Prestação do serviço de controle financeiro | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Metas financeiras | Acompanhamento de objetivos e alertas proativos | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Dados de CNPJ / MEI (planos PJ) | Separação PF/PJ, cálculo de DAS e limites MEI | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Mensagens trocadas com a IA | Processamento das consultas e aprendizado de contexto financeiro | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Dados de sessão (IP, dispositivo, navegador) | Segurança, logs e prevenção a acessos não autorizados | Legítimo interesse (Art. 7, IX) / Obrigação legal (Art. 7, II) |
| Preferências e configurações | Personalização da experiência | Execução de contrato (Art. 7, V) |
Dados sensíveis: o Oravio trata dados financeiros, que a LGPD classifica com proteção reforçada (Art. 5, II c/c Art. 11). Esses dados são usados exclusivamente para a prestação do serviço contratado e nunca para fins de crédito, pontuação ou comercialização.
Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais. Compartilhamos somente nos casos abaixo:
| Destinatário | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Meta / WhatsApp Business API | Transmissão de mensagens e alertas via WhatsApp | EUA (SCCs / adequacy) |
| Processador de pagamentos (Stripe) | Cobrança das assinaturas pagas | EUA (SCCs) |
| Infraestrutura em nuvem (Cloudflare, Vercel) | Hospedagem, CDN e entrega do serviço | Global / EUA |
| Serviço de e-mail transacional | Envio de avisos e alertas por e-mail | Conforme fornecedor contratado |
| Autoridades competentes | Cumprimento de ordem judicial ou obrigação legal | Brasil |
Qualquer transferência internacional de dados observa as garantias previstas nos Arts. 33–36 da LGPD (cláusulas contratuais padrão ou decisão de adequação).
| Categoria | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| E-mails da lista de espera | Até o lançamento + 6 meses após descadastro | Consentimento |
| Dados da conta | Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento | Obrigação legal (CTN, Art. 195) |
| Transações financeiras | 5 anos a contar do registro | Obrigação legal (CTN, Art. 195) |
| Mensagens de IA e histórico de chat | Enquanto a conta estiver ativa | Execução de contrato |
| Logs de acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet, Art. 15 |
| Dados de cobrança | 5 anos | Obrigação legal (Código de Defesa do Consumidor) |
Você tem direito a:
Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para rafael@rmvsolutions.com.br com o assunto "LGPD — [seu direito]". Responderemos em até 15 dias úteis.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte para proteger seus dados pessoais:
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados conforme previsto no Art. 48 da LGPD.
O site da landing page utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento (preferência de tema). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou publicidade comportamental sem consentimento explícito.
O app poderá utilizar identificadores de sessão e dados de uso anônimos para melhoria do produto. Esses dados são anonimizados antes de qualquer análise agregada.
O Oravio é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que um menor forneceu dados sem consentimento do responsável legal, excluiremos as informações imediatamente.
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail (para usuários cadastrados) e/ou por destaque no site, com antecedência mínima de 10 dias antes da vigência. A versão em vigor sempre estará disponível em oravio.rmvsolutions.com.br/privacidade.
Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo/SP.
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política: